Trechos localizados: ... consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca ... Esses percentuais não se aplicam, todavia, sobre a receita bruta auferida na venda ... a ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... anaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... artigo 151 da Constituição Federal de 1988, constituindo-se em exceção ao postulado da Uniformidade ...

Publicacao: 19.10.2011

(Transfere, em caráter eventual, o processo administrativo que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 8/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 8/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... de competência originária da Terceira Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 8 de 16.03.2009 D.O.U.: ... artigo 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 21/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 21/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 21 de 05.05.2008 D.O.U.: ... Port. DRJ/CURITIBA 21/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 21 de ... artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 20/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 20/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 20 de 05.05.2008 D.O.U.: ... Port. DRJ/CURITIBA 20/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 20 de ... artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 19/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 19/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 19 de 05.05.2008 D.O.U.: ... Port. DRJ/CURITIBA 19/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 19 de ... artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Delega competência ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Parcelamento, e, na falta deste, ao seu substituto eventual, para a prática dos atos que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 2/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 2/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 2 de 11.01.2010 D.O.U.: ... /CURITIBA 2/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 2 de 11.01.2010 D.O.U.: ... artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 9/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 9/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... de competência originária da Terceira Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 9 de 05.05.2009 D.O.U.: ... artigo 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Distribui, em caráter eventual, os processos relacionados).

Trechos localizados: ... Port. DRJ/CURITIBA 40/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/CURITIBA 40/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... de competência originária da Terceira Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 40 de 28.05.2007 D.O.U.: ... Port. DRJ/CURITIBA 40/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 40 de ...